
O STJ manteve a demissão de um delegado mesmo após o fim das ações penais. Entenda por que a prescrição...

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O STF reconheceu o direito do professor temporário ao piso nacional do magistério (Tema 1.308) e fixou 1º de janeiro...

O projeto foi aprovado pela Câmara no Dia do Servidor. Ele mexe na progressão do magistério, atualiza o vencimento inicial...

Conheça as situações funcionais que exigem orientação jurídica, como processo administrativo disciplinar, diferenças salariais, progressão, aposentadoria e negativa de direitos...

Conheça falhas que podem ocorrer no PAD e entenda por que o servidor deve analisar cuidadosamente a acusação, as provas...
Dr. Stenio Cardim
Advogado
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